Revistas de la Universidad de Granada

Participação no espaço público da escola como dimensão de justiça educativa - Projeto duma escola democrática?

Aline Bernardes Seiça

Resumen


Partindo duma investigação mais ampla acerca da problemática da justiça educativa, fundamentada em teorizações filosóficas e sociológicas de justiça e das dimensões que a caraterizam, este artigo focaliza-se nos princípios de justiça envolvidos na construção da escola pública democrática, especificamente nos que fundamentam o ideal de cidadania participativa definida pela legislação educacional. Ao mesmo tempo, procura compreender se e em que medida os processos organizacionais e pedagógicos, na escola, são geradores de experiências de participação democrática e de objetivação da justiça como reconhecimento. Questiona-se (1) que dimensões de justiça emergem dos textos legislativos; (2) que espaço de participação é assegurado aos alunos na escola. Desenvolveu-se um estudo de caso múltiplo, usando diversos instrumentos de recolha de dados. Privilegiam-se (1) dados provenientes de análise documental; (2) dados de observação de aulas. A análise fez emergir distintos princípios e normas de justiça dominantes em cada escola, bem como distintas objetivações da legislação.

 


Palabras clave


democracia escolar; justiça educativa; participação dos alunos na escola KEYWORDS: educational justice; school democracy; student’s participation in school

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Legislação

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- Lei n.º 30/2002 de 16 de Fevereiro

- Lei n.º 3/2008 de 18 de Janeiro

- Lei n.º 39/2010 de 2 de Setembro

- Despacho n.º 6173/2016 de 10 de maio

- Despacho 6478/2017 de 26 de julho

- Decreto-Lei 55 de 2018, de 6 de julho


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