Curatela na Justiça de Família no Estado de Goiás (Brasil): Trabalho do Assistente Social na Promoção da Cidadania

Manuel Menezes; Gustavo Rodrigues

doi:10.30827/tsg-gsw.v12.25418

Authors

Manuel Menezes Instituto Superior Miguel Torga
Gustavo Rodrigues Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.30827/tsg-gsw.v12.25418

Keywords:

Family justice, Guardianship, Social work, Citizenship

Abstract

Based on some of the results obtained in the research carried out in Brazil within the master’s degree in Social Work (ISMT/Coimbra), the paper seeks to problematize and reflect on the mediations present in the intervention of social workers as experts in legal actions of guardianship. Discusses and analyses the trajectory guardianship in Brazil and the career of professionals in these judicial processes. It aims to understand how social workers can embody themselves as defenders of rights and promoters of the citizenship of curated citizens and their families. A qualitative approach was chosen, and the methodological procedure used to collect the empirical material was a survey to professionals from the Court of Justice of the State of Goiás. The results conclude that, by not limiting themselves to evaluating the capabilities of the interdicted person to practice acts of civil life, professionals contribute to a better understanding of the limitations, constraints present in the social reality of the individuals and their potential. One of the main contributions of this study lies in the identification and analysis of practices that, by revealing the condition of necessity, lack of protection of people, constitute themselves as defenders of their rights and enhancers of citizenship

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Manuel Menezes, Instituto Superior Miguel Torga

Assistant Professor at Instituto Superior Miguel Torga (Coimbra, Portugal). Integrated researcher at the ICNOVA - Instituto de Comunicação da Nova (Faculty of Social and Human Sciences of the Nova University of Lisbon). Graduated in Social Work (1992, ISBB/Coimbra). Master in Social Work (1998, ISSSL/Lisbon). PhD in Communication Sciences - specialization field: Communication and Culture (2007, Faculty of Social and Human Sciences of the Nova University of Lisbon). PhD in Social Work (2018, ISCTE-IUL). Director of the Course in Communication and Design (ISMT, 2008-2017). Assistant Lecturer at Instituto Superior Bissaya Barreto/Coimbra (1992-2006); Visiting Assistant Professor at Portuguese Catholic University/Viseu (2007-2013); Visiting Assistant Professor at ESTGL/IPV/Lamego (2019-2020); Visiting Assistant Professor at FPCE/University of Coimbra (2020-2021); Visiting Assistant Professor at ESE/IPCB/Castelo Branco (2021-2022).

Gustavo Rodrigues, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Mestre em Serviço Social, Instituto Superior Miguel Torga, Coimbra, Portugal. Especialista em Docência do Ensino Superior, Faculdade Brasileira de Educação e Cultura: Goiânia, Goiás, Basil. Bacharel em Serviço Social, Universidade de Brasília: Brasilia, DF, Basil. Assistente social Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Aparecida de Goiânia, Goiás, Basil.

References

Aguinsky, B. & Alencastro, E. (2006). Judicialização da questão social: rebatimentos nos processos de trabalho dos assistentes sociais no poder judiciário. Katálysis, 9(1), 19-26. https://doi.org/10.1590/S1414-49802006000100002

Bardin, L. (2016). Análise de conteúdo. Edições 70.

Barison, M. e Gonçalves, R. (2016). Judicialização da questão social e a banalização da interdição de pessoas com transtornos mentais. Serviço Social e Sociedade, 125, 41-63. https://doi.org/10.1590/0101-6628.055

Barroco, M. & Terra, S. (2012). Código de ética do/a assistente social comentado. Cortez.

Braga, L. & Rodrigues, G. (2020). Famílias Cuidadoras e Cidadãos Curatelados: Perspectivas do Serviço Social na Justiça da Família. In Lima, R. A. & Santos, J. F. (Orgs.), Psicologia e Serviço Social: Referências para o Trabalho no Judiciário, Vol. 4. (pp. 39-60). Nova Práxis.

Carvalho, J. (2002). Cidadania no Brasil: o longo caminho. Civilização Brasileira.

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Provimento nº 14/2015, de 12 de junho, institui a Secretaria Interprofissional Forense vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça e regulamenta suas atividades e funções. https://bit.ly/3P6Rj4n

Fávero, E. (2005). Serviço social, práticas judiciárias, poder: implantação e implementação do serviço social no juizado da infância e da juventude de São Paulo. Veras.

Fávero, E. (2021). Fundamentos históricos, teóricos-metodológicos e éticos do estudo social: base da perícia em serviço social. In A. Franco, E. Fávero & R. Oliveira, Perícia em serviço social (pp. 27-90). Papel Social.

Gil, A. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social. Atlas.

Goiás (2019). Governo de Goiás. https://www.goias.gov.br/

Gois, D. & Oliveira, R. (2019). Serviço social na justiça de família: demandas contemporâneas do exercício profissional. Cortez.

Guerra, Y. (2012). A dimensão técnico-operativa do exercício profissional. In C. Santos, S. Backx & Y. Guerra (Org.). A dimensão técnico-operativa no Serviço Social: desafios contemporâneos (pp. 39-68). UFJF.

Iamamoto, M. (2000). O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. Cortez.

Lei 8.662, de 7 de junho de 1993. Código de ética do/a assistente social. https://bit.ly/3A8gTRF

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 [CC]. Código civil. D.O.U de 11/01/2002, pág. nº 1. https://bit.ly/3u33iYk

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de processo civil. D.O.U de 17/03/2015, pág. nº 1. https://bit.ly/3HTDAuS

Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 [EPD]. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência: estatuto da pessoa com deficiência. D.O.U de 07/07/2015, pág. nº 2. https://bit.ly/3OO60Jc

Lima, R., Miranda, F. & Santos, J. (2020). Demanda de saúde mental no judiciário: uma análise psicossocial. In R. Lima & J. Santos (Orgs.), Psicologia e serviço social: referências para o trabalho no judiciário (vol. 4, pp. 15-38). Nova Práxis.

Marshall, T. (1967). Cidadania, classe social e status. Zahar.

Marx, K. (2013). O capital: crítica da economia política. Boitempo.

Menezes, M. (2011). Analítica da cidadania e o serviço social na atualidade: da teoria à prática. Gestão e Desenvolvimento, 19, 115-138. https://doi.org/10.7559/gestaoedesenvolvimento.2011.139

Minayo, M. (2012). Ciência, técnica e arte: o desafio da pesquisa social. In S. Deslandes, O. Gomes & M. Minayo (org.), Pesquisa social: teoria, método e criatividade (pp. 9-29). Vozes.

Mioto, R. (2020). Família contemporânea e proteção social: notas sobre o contexto brasileiro. In E. Fávero, (org.), Famílias na cena contemporânea: (des)proteção social, (des)igualdades e judicialização (pp. 23-33). Navegando.

Mioto, R. & Dal Prá, K. (2015). Serviços sociais e responsabilização da família: contradições da política social brasileira. In R. Mioto, M. Campos & C. Carloto (Org.), Familismo, direitos e cidadania: contradições da política social (pp. 147-178). Cortez.

Oliveira, R. (2021) Finalidades e particularidades da perícia em serviço social. In A. Franco, E. Fávero & R. Oliveira, Perícia em serviço social (pp. 127-180). Papel Social.

Pequeno, A. (2020). O estudo social nas ações judiciais de curatela à luz do estatuto da pessoa com deficiência / Lei brasileira de Inclusão. In E. Fávero (Org.), Famílias na cena contemporânea: (des)proteção Social, (des)igualdades e judicialização (pp.113-128). Navegando.

Pereira, P. (2012). Política social e os desafios estruturais da democracia no capitalismo recente. In A. Neves & A. Castro (org.). Democracia, sociedade civil e serviço social (pp. 15-32). Editora Universidade de Brasília.

Reis, J. y Sierra, V. (2018). Poder judiciário e serviço social. São Paulo: Saraiva Uni.

Requião, M. (2016). Estatuto da pessoa com deficiência, incapacidades e interdição. Coleção Eduardo Espínola. Juspodivm.

Teixeira, S. (2015). Política social contemporânea: a família como referência para as políticas sociais e para o trabalho social. In M. Campos, C. Carloto & R. Mioto (org.), Familismo, direitos e cidadania: contradições da política Social (pp. 211-239). Cortez.

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Provimento n.º 47/2021, de 25 janeiro, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Gioás.