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João Góis Ramalho
Grupo de Investigación HUM-672 A.R.E.A.(Análisis de la Realidad EducativA), de la Secretaría General de Universidades, Investigación y Tecnología, de la Consejería de Economía y Conocimiento de la Junta de Andalucía, con sede en la Universidad de Granada
Portugal
Biografía
Anabela Panão Ramalho
Escola Superior de Educação do Instituo Politécnico de Coimbra
Portugal
Núm. 7 (2015), Artículos, Páginas 177-186
DOI: https://doi.org/10.30827/dreh.v0i7.6946
Recibido: Feb 6, 2018 Aceptado: Feb 6, 2018 Publicado: Mar 1, 2015
Derechos de autor Cómo citar

Resumen

O envelhecimento, como processo natural da vida humana, levou a sociedade civil a tomar medidas em defesa de um conjunto de direitos fundamentais que a Constituição da República Portuguesa acolheu no seu texto.

O aumento da longevidade das pessoas e a sua consequente integração na vida ativa, objetivos que as Nações Unidas e a União Europeia determinam como prioritários, colocam desafios e necessidades de resposta da sociedade atual.

Face ao exposto, propomo-nos analisar as respostas sociais e as necessidades de formação especializada para possibilitar que os cidadãos idosos tenham direito a respostas sociais adequadas às suas necessidades específicas.

Propomo-nos ainda demonstrar a discriminação que o idoso sofre no mercado de trabalho, perante as leis laborais vigentes em Portugal, em violação com o princípio de igualdade constante no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

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Citas

Almeida, J. (2008). Do artigo 348º do Código do Trabalho à luz do Direito Comunitário. Revista de Direito e Estudos Sociais. Livraria Jurídica.

Fernandes, A. M. (2013). Direito do Trabalho (15.ª Edição). Coimbra: Almedina.

Gomes, C.; Viegas, S. (2007). A identidade na velhice. Porto: Âmbar.

Gomes, J. M. V. (2007). Direito do Trabalho. Coimbra: Coimbra Editora.

Liberal, Fernandes, F. (2013). Relações de tensão entre o ordenamento português e comunitário na disciplina do contrato de trabalho a termo/ Relations between Portuguese and E. U. law of the fixed-term employment contract. Revista Electrónica de Direito. 1 (2013) Junho. Consultada em 5/3/2014. Disponível em: http://www.cije.up.pt/download-file/1165

Neri, A. l. (2008). Palavras-Chave em Gerontologia. Campinas: A línea.

Simões, A. (2006). A nova velhice. Um novo público a educar. Porto: Âmbar.

Vieira, E. B. (1996). Manual de Gerontologia: Um guia teórico- prático para profissionais, cuidadores e familiares. Rio de Janeiro (Brasil): Revinter.

Xavier, B. G. L. (2004). Curso de Direito do Trabalho (3.ª edição). Lisboa: Verbo.