O papel da formação do Ensino Superior nas Políticas Sociais e a desadequação das Leis Laborais face ao envelhecimento em Portugal

Resumo

O envelhecimento, como processo natural da vida humana, levou a sociedade civil a tomar medidas em defesa de um conjunto de direitos fundamentais que a Constituição da República Portuguesa acolheu no seu texto.

O aumento da longevidade das pessoas e a sua consequente integração na vida ativa, objetivos que as Nações Unidas e a União Europeia determinam como prioritários, colocam desafios e necessidades de resposta da sociedade atual.

Face ao exposto, propomo-nos analisar as respostas sociais e as necessidades de formação especializada para possibilitar que os cidadãos idosos tenham direito a respostas sociais adequadas às suas necessidades específicas.

Propomo-nos ainda demonstrar a discriminação que o idoso sofre no mercado de trabalho, perante as leis laborais vigentes em Portugal, em violação com o princípio de igualdade constante no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.