Enquadramento Jurídico do Envelhecimento no Direito Português
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Resumen
O fenómeno do envelhecimento da população na sociedade contemporânea Portuguesa exige respostas sociais à terceira idade que, face à crise económica que o Estado Social atravessa, o impedem de cumprir em pleno o papel que a Constituição da República Portuguesa lhe confere.
Pretendemos identificar e caracterizar a evolução legal do conceito da política social no âmbito dos cuidados na velhice no Estado Social Português, analisando as respostas legais e sociais que têm sido implementadas para fazer face à velhice como etapa da vida que todo o ser humano poderá percorrer, respostas tornadas cada vez mais necessárias devido ao envelhecimento demográfico.
Refletiremos o apoio à família da população idosa prestado pelas instituições de solidariedade social, e a relevância da formação dos profissionais no âmbito da Gerontologia social, ao nível da licenciatura e mestrado, cujas saídas profissionais conferirão uma mais valia aos serviços prestados por estas instituições.